Deputado Rodrigo Martins / Fotos: Roberta Aline/Cidadeverde.com

Se depender do deputado federal Rodrigo Martins (PSB), o projeto de Reforma da Previdência não passa na Câmara dos Deputados. Mesmo sendo da base de sustentação do governo Temer, o parlamentar classifica a proposta como ruim para o trabalhador, principalmente o da zona rural.

“É um projeto muito ruim e vários trabalhadores serão prejudicados. O trabalhador rural, por exemplo, tem sua idade mínima aumentada para 65 anos e passa a contribuir com o da zona urbana e nós sabemos que é diferente”, afirmou em entrevista à TV Cidade Verde, ressaltando outros pontos considerados críticos.

“Igualdade entre homens e mulheres para 65 anos é outro erro. Tem o ponto também de 49 anos de contribuição para ter direito ao salário integral”, enumera.

Hoje, segundo Martins, o projeto não passaria pelo plenário da Casa.

“É o projeto mais polêmico, mais importante, pelo menos do ponto de vista legislativo que se trata nesse ano. Vivemos ai um momento difícil por conta da crise financeira e previdência há muito vem nos dando o alerta que ela está deficitária. Eu acredito que será um projeto bastante debatido”, declarou.

“O projeto não tem causado clima bom nem mesmo na base. Nós acreditamos que se hoje ela fosse colocada em plenário, não atingiria 2/3 e certamente seria reprovada”, concluiu.

O projeto

O texto, que muda oito artigos da Carta Magna, afeta servidores públicos – da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – e trabalhadores da iniciativa privada, atendidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A reforma também afeta trabalhadores rurais, professores e policiais civis, que hoje contam com aposentadorias especiais. Ficaram de fora neste momento integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares – mas, segundo o governo, há previsão de projetos para esses segmentos, que possuem regimes específicos previstos em lei.

A ideia do governo é aproximar os regimes dos setores público e privado, que, pela proposta, passarão a contar com diversas regras em comum, entre elas a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria.

O texto alcança dois grupos de benefícios: os programáveis (aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial) e os não programáveis (aposentadoria por invalidez e pensão por morte).

As novas regras também não afetam os atuais aposentados e pensionistas. Para as pessoas que já estão contribuindo haverá regras de transição.

Deficit previdenciário

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o deficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios – ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução.

Fonte: Hérlon Moraes / Com informações da Câmara