Deputado federal Maia Filho / Fotos:Maurício Exenberge

Por Maurício Exenberger de Brasília

Em pronunciamento na Comissão Especial da Reforma da previdência (PEC 287/16), o deputado federal Maia Filho (PP-PI) declarou que, quanto ao mérito é a favor dos agentes penitenciários. Cerca de 500 agentes penitenciários participam do protesto nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. Eles fecharam todas as entradas da Casa, impedindo a entrada e saída dos deputados e servidores.
Maia Filho reconhece que a categoria enfrenta rotina difícil dentro e fora das unidades prisionais. “Quanto ao mérito eu sou a favor dos agentes penitenciários, mas nós não podemos perder a nossa autoridade de poder votar livremente”, ponderou, referindo-se à invasão da comissão na semana passada (2). O parlamentar considerou atípico e temerário esse tipo de enfrentamento, que “nos deixou aqui enclausurado por quase 20 minutos, sem poder sair”. 
Os agentes lutam pela inclusão da categoria nas mesmas regras adotadas para os policiais civis, federais e do Legislativo, que poderão ter acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 55 anos de idade e 30 de contribuição.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Ferreira da Anunciação, não é possível exigir 40 anos de trabalho e 65 de idade.