Imagem Reprudução / Foto: Google

A Associação Piauiense do Ministério Público informou nesta manhã que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal contra a PEC nº 49, aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, que altera regras para eleição de Procurador Geral de Justiça do Estado.

A Proposta de Emenda à Constituição alterou o parágrafo 1º, inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, e restringiu apenas aos procuradores de Justiça no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade, o direito de se candidatar ao cargo de procurador-geral de Justiça.

“Acreditamos que o Supremo deve acatar o pedido de liminar do Procurador Geral da República, pois entendemos que a Emenda nº 49 contém sério vício formal de iniciativa, além do que permitiria que somente alguns poucos membros se revezassem na condução do futuro da instituição, que tem se pautado pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando a defesa dos interesses coletivos”, comenta Glécio Setúbal, presidente da associação piauiense do MP.

- Rodrigo Janot entrou com pedido de liminar junto ao STF. Foto: Adriano Machado/ÉPOCA

Ontem ele participou de reunião com o ministro Alexandre de Moraes, que vai apreciar o pedido de liminar. No encontro estiveram ainda o procurador Geral de Justiça do Piauí, Leandro Moura, o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Vitor Hugo Azevedo, e membros do Ministério Público brasileiro.

No início do mês, o Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu reunião do colégio de procuradores do Estado que discutiria e referendaria a PEC. O temor é de que, como há provocação em tribunais superiores sobre a matéria, qualquer alteração confirmada pelo MP-PI possa ser inconstitucional.

Áudio gera tensão entre promotores e procuradores
Em meio à apreciação da PEC pela Assembleia Legislativa, um áudio do promotor Rômulo Cordão, coordenador do Gaeco, vazou. Ele criticava a proposta e ameaçava deixar o comando do grupo especializado em investigações contra o crime organizado. Além do embate entre promotores e procuradores, a situação também reverberou na Assembleia Legislativa, e deputados como Robert Rios responderam o membro do Ministério Público.

Fonte:180graus