Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura / Foto:RPC830

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC nº 10/2017) para apurar denúncia com relação à prática de crime de interceptação telefônica sem autorização judicial a vários deputados estaduais do Piauí.

Na sessão da última terça-feira (20) na Assembleia Legislativa, o deputado João Madison (PMDB) solicitou o encaminhamento de ofícios ao Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, Tribunal de Justiça e Comando da Polícia Militar, para que sejam esclarecidas as denúncias.

Segundo o peemedebista, os grampos teriam sido patrocinados por promotores e procuradores do MP, em resposta à Proposta de Emenda à Constituição, aprovada pela Assembleia Legislativa, alterando regras na eleição para Procurador-geral de Justiça. Para tanto, o Sistema Guardião estaria sendo usado.

Diante disso, o fato será investigado no referido Procedimento, a ser concluído no prazo de 90 dias, com a finalidade de apurar a ocorrência de crime de interceptação telefônica sem autorização judicial, bem como eventual denunciação caluniosa, servindo como preparação e embasamento para propositura de ação penal.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Piauí reafirma seu compromisso de atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, velando pela estrita observância às leis e aos princípios constitucionais vigentes.

Fonte: Com informações da Ascom/MP-PI