Câmara Municipal de Picos / Foto: José Maria Barros
Por José Maria Barros
Em votação realizada na sessão da última quinta-feira, 13, a Câmara Municipal de Picos aprovou em definitivo, projeto de lei de autoria do vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), instituindo a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo.
A matéria foi subscrita pelo presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), e depois de aprovada em segunda votação pelo plenário, seguiu para a sanção do prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT).
Segundo o autor do projeto, a honraria será conferida a pessoas físicas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao município ou nele tenham se destacado pela atuação exemplar na vida particular. Também para pessoas jurídicas que estejam estabelecidas em Picos por no mínimo três anos, e que tenham produzido para o município relevantes serviços de conhecimento público.
De acordo com o artigo 5º da lei, a forma para concessão da honraria será por iniciativa de qualquer um dos vereadores com assento na casa, ou ainda por iniciativa popular, desde que, em ambos os casos sejam aprovados pelo quórum qualificado de dois terços da Câmara Municipal de Picos.
Veredaor Chaguinha autor do projeto aprovado na Câmara
Caberá a cada um dos vereadores a autoria e apresentação de um projeto de lei a cada ano. A cargo da iniciativa popular ficarão até dois projetos, desde que cada um seja apresentado, por no mínimo, um por cento dos eleitores do município de Picos, através de documento em que conste a assinatura e a identificação dos proponentes.
As medalhas serão entregues, preferencialmente, na Sessão Solene realizada pela Câmara de Vereadores de Picos na semana em comemoração ao aniversário de emancipação política do município, que ocorre na primeira quinzena de dezembro.
Juntamente com a Medalha de Honra ao Mérito será entregue um certificado, que conterá os dizeres identificativos e o Brasão do poder legislativo, bem como a identificação da pessoa a quem está sendo concedida a honraria.
