Deputado Federal Maia Filho / Foto: Maurício Exenberger

Por Maurício Exenberger de Brasília -11/10/2017

O deputado federal Maia Filho (PP-PI) foi designado relator no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, da mensagem do presidente da República (MCN 9/2017) do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2017.

Maia Filho foi indicado pelo presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC). O relatório será submetido ao Plenário da comissão.

O relatório contém o resultado primário realizado no primeiro quadrimestre de 2017 e a meta de resultado primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das Empresas Estatais Federais não financeiras, conforme disposto no art. 137 da Lei Nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO-2017), e em atendimento ao art. 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000 (LC Nº101/2000).

A Lei Nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO-2017) estabeleceu a meta de R$ 143,1 bilhões para o déficit primário do setor público consolidado, sendo meta de déficit primário de R$ 139,0 bilhões para o Governo Central e de R$ 3,0 bilhões para as empresas Estatais Federais.

Na exposição de motivos assinada pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo de Oliveira (Planejamento), a Presidência da República afirma que, encerrado o mês de abril, verificou-se que o Governo Federal realizou déficit primário de R$ 3,9 bilhões, composto de déficit primário de R$ 2,7  bilhões do Governo Central e de déficit das Empresas Estatais Federais de R$ 1,2 bilhão, inferior ao máximo estabelecido para o primeiro quadrimestre pelo Decreto Nº 9.040/2017 (déficit de R$ 18,6 bilhões). “Dessa forma, fica comprovado o cumprimento da meta de resultado primário do Governo Federal no primeiro quadrimestre de 2017.”