Deputado Federal Maia Filho / Foto: Maurício Exenberger

Por Maurício Exemberger de Brasília, 28/11/2017

O deputado federal Maia Filho (Progressistas-PI) foi indicado pelo líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), para assumir, na condição de titular, uma das vagas da Comissão Especial criada para analisar a MP Nº 808, de 2017, que altera 17 artigos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017).

Segundo Maia Filho, a MP 808/2017 ajusta vários pontos da reforma, como a jornada de trabalho 12 horas por 36 horas de descanso seguidas; dano extrapatrimonial; empregada gestante e lactante; autônomo exclusivo; trabalho intermitente; incidência de encargos trabalhista e previdenciário; cobrança e distribuição da gorjeta; representação em local de trabalho; negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade; e arrecadação/contribuição previdenciária.

“As regras para o trabalho intermitente e autônomo, e a permissão ao trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres estão entre as propostas mais polêmicas”, destaca. 

A Medida Provisória foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 de novembro último e já está valendo. O Congresso Nacional terá até 120 dias (contados a partir da publicação) para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo.