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Governo apresenta defesa ao TCE e assegura que recursos de empréstimo foram aplicados de forma legal

Os gestores foram recebidos pelo conselheiro Kennedy Barros, relator do processo de auditoria

24/03/2018 | Edivan Araujo
Imagem:Reprodução / Foto: Ascom

O procurador-geral, Plínio Clerton, e os secretários da fazenda, Rafael Fonteles, e do planejamento, Antônio Neto, entregaram na manhã desta sexta-feira (23), a defesa do governo estadual ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente a auditoria na aplicação dos recursos do empréstimo feito junto à Caixa.

Ontem, o secretário de fazenda protocolou na Caixa a reapresentação da prestação de contas dos R$ 307 milhões, referentes a utilização da primeira parcela da operação de crédito de R$ 600 milhões.

Os gestores foram recebidos pelo conselheiro Kennedy Barros, relator do processo de auditoria.

O superintendente do tesouro estadual, Emílio Júnior, e o diretor da unidade de gestão da dívida pública, Mauro Gomes, também participaram do encontro.

Na defesa ao relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), do TCE, o governo assegura que os procedimentos na aplicação dos recursos da primeira parcela do empréstimo estão em conformidade com a legislação.

Segundo o Tesouro Estadual, o Estado não alterou a linha de investimento que está prevista no contrato.

 

Fonte: Com informações da Ascom/Sefaz

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