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A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Colônia do Piauí, Conceição de Maria Soares Portela Carneiro, pela prática de improbidade administrativa cometida durante seu mandato.
De acordo com a ação civil pública do procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, a ex-prefeita deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), no tempo devido, dos recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde ao Município, do convênio nº 841/97, no valor de R$ 22 mil, que tinha por objeto dar apoio financeiro à implementação e continuidade do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.
O Juízo da 3ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Colônia do Piauí, Conceição de Maria Soares Portela Carneiro:
a) Ressarcimento integral do dano à União, no valor de R$ 22 mil, corrigidos desde o desfalque patrimonial;
b) Suspensão dos direitos políticos por 3 anos;
c) Pagamento de multa civil no valor correspondente à 10 vezes à remuneração percebida pelo agente à época do evento danoso, a ser revertido em favor da União;
d) Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.
Cabe recurso contra a decisão.
Fonte:180graus
