Vereador Evandro Paturi / Foto: AgoraED

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de dez votos a favor, portanto faltam a manifestação do ministro Gilmar Mendes. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Tóffoli. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Falta.

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais. 

Para o vereador Evandro Paturi (PT) de Picos, esse é u marco histórico para o judiciário brasileiro, pois coloca um fim na impunidade praticada por aqueles políticos que ao invés de pensar na sociedade, pensam exclusivamente neles mesmos, e com isso, termina lesando a população.

Segundo Evandro é preciso cobrar mais de quem legisla em favor do povo para mostrar a responsabilidades que eles têm perante aqueles que votaram nele, e os elegeram para um mandato que irão representar não só seu estado, mais também todo sociedade brasileira.

O vereador disse ainda que hoje o Brasil está vivenciado mudanças importantes na política nacional, o que termina refletindo na política local de certa forma, o que faz com que a sociedade fique mais inteirada de tudo que acontece e possa cobrar muito mais daqueles que lhes representam, disse ele.

“Nós somos um dos que acreditamos no nosso judiciário brasileiro, e o que está acontecendo hoje na nossa sociedade é preciso que se tome algumas decisões como essas, já que somos um dos que quer uma sociedade justa para todos”, disse Evandro Paturi.