José de Andrade Maia / Foto: GP1

A Justiça Federal designou para o dia 07 de agosto, às 14:00 horas, audiência de instrução da ação penal em que é réu o ex-prefeito de Vera Mendes, José de Andrade Maia, pai do ex-deputado federal Maia Filho, o “Mainha” (Progressistas), acusado de dispensa indevida de licitação e desvio de dinheiro do Programa de Atenção Básica em Saúde, entre 02/01/2009 e 30/06/2009.

Na audiência serão interrogados os réus José de Andrade Maia, Enéas Maia dos Santos e Marykelle dos Santos Moreira, ouvidas as testemunhas de acusação Domingos José de Sousa, Luis Abreu Filho e Cláudia Leal Barroso e as de defesa Apolinário Nice da Silva, Maria Merilande de Carvalho Sousa, Wilana Martins Portela Fontenele, Durval Pedro Gadelha da Rocha Neto, Jordana de Moura Borges Leal Santos.

A audiência será realizada na Subseção Judiciária Federal de Picos.

Entenda o caso

Segundo investigação levada a cabo pela Polícia Federal, foi constatado que o Laboratório de Análises Clínicas Santos e Maia Ltda , a empresa W. Leal Serviços Médicos Ltda e a Clínica Preventiva de Câncer Ltda foram contratadas no 1º semestre de 2009 pelo Município de Vera Mendes sem que houvesse justificativas formais para que as contratações fossem realizadas através de dispensa da licitação – “que, como bem se sabe, não pode representar apenas a vontade do gestor, mas a precisa justificação, inserida em processo, de que não havia outra alternativa a ser seguida. Se já não bastasse a presença da materialidade desse primeiro fato, o afirmado desvio de dinheiro surge a partir da ausência de comprovação dos exames realizados, para os quais o município de Vera Mendes entregou valores às clínicas contratadas”.

O Ministério Público Federal afirmou ainda que os contratos de prestação de serviço celebrados com o Laboratório de Análises Clínicas Santos e Maia Ltda e a Clínica Preventiva de Câncer Ltda foram pessoalmente assinados por José de Andrade Maia, o que também foi feito por Eneas Maia dos Santos em relação à primeira empresa. Demais disso, os dois ex-secretários de Saúde assinaram as notas de empenho que permitiram a transferência dos valores às clínicas, o que permite, ao menos por enquanto, vinculá-los aos fatos postos à apreciação.

A denúncia foi recebida contra Jose de Andrade Maia e Eneas Maia dos Santos quanto aos delitos tipificados no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 e art.89 da Lei 8.666/93, e quanto a Marykelle dos Santos Moreira pelo delito tipificado no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67.

O que diz José de Andrade Maia

José de Andrade Maia afirmou ao GP1 que durante sua gestão o município de Vera Mendes estava em estado emergência, devido à seca, e que por isso não era necessário a licitação. “Na época havia um decreto do Governo Federal, onde áreas de emergência não precisavam de licitação, a gente podia fazer qualquer obra sem licitação naquele período”, disse José Maia.

Fonte: GP1