Plenário da Assembleia / Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com
Na terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado irá realizar reunião conjuntas das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, Administração9 e Fiscalização e Controle. Os deputados irão votar as mensagens finais da reforma administrativa.
Entre elas, encontra-se a mensagem de número 07. A matéria tem como proposta alterações na política tributária do Piauí. A meta é aumentar a arrecadação do Estado, visando o aumento das receitas próprias e da capacidade de investimento.
Para do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a mensagem prevê algumas vantagens em caso de pagamento antecipado. Na cota única, prevê a redução de 15%, em relação ao exercício de 2018, 24% referente ao exercício de 2019, e caso autoriza o Governo a estabelecer o percentual de redução do imposto referente ao exercício de 2020, no caso do pagamento antecipado.
A Mensagem, que originalmente tratava apenas a respeito da cobrança do IPVA e ICMS, recebeu aditivo tratando da cobrança de ITCMD, que é o imposto que deve ser pago ao adquirir e ou transmitir bens imóveis– em casos de doação ou herança. A alíquota deste imposto varia de acordo com a política tributária de cada estado.
No Piauí, com a mensagem enviada à Assembléia, o desconto pode chegar a 37,5% para os contribuintes que regularizarem sua situação em relação ao pagamento deste imposto até o dia 30 de abril de 2019.
“Além de analisar a constitucionalidade da matéria, tomamos o devido cuidado de procurar informações junto a Sefaz na parte do projeto que trata de ICMS para esclarecer as alterações e garantir que não haverá aumento de impostos. O que está sendo feito é uma adequação a legislação atual já que em 1992, quando da aprovação da lei que trata deste assunto não existia carro elétrico. E quanto ao desconto na quitação de débitos do ITCMD e do IPVA entendemos que será benéfico para o Estado que neste momento busca incrementar suas receitas”, justificou o deputado Henrique Pires, relator da mensagem.
Lídia Brito
Com informações da Alepi
