Sede do TCE-PI / Foto: Cidadeverde

O ex-prefeito de Dom Expedito Lopes, Alecso Belo, foi julgado e deverá pagar mais de meio milhão aos cofres públicos. A decisão foi da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí que determinou a imputação de débito aplicada ao ex-prefeito e ao escritório de advocacia que trabalhou para a gestão no ano de 2016.

A decisão faz parte do julgamento da prestação de contas do município realizado na sessão da quarta-feira (22). O relator, conselheiro Kennedy Barros, destacou algumas falhas apuradas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Pública (DFAM), como a falta de licitação para contratação de bandas musicais, serviços advocatícios e de contabilidade nos valores de R$ 48 mil, R$ 54 mil e R$ 116.033,85, respectivamente.

A gestão municipal de 2016 também deixou dívida de mais de R$ 17 mil junto a Eletrobras e o atrasou no envio da documentação da prestação de contas.

A ex-gestora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o ex-gestor responsável pelo Fundo Municipal de Saúde também tiveram contas julgadas irregulares.

Caracol

O TCE também julgou a prestação de contas do município de Caracol, exercício 2016. Entre as irregularidades encontradas pela diretoria de fiscalização estão a fragmentação de despesas para a aquisição de material expediente e de peças para veículos. A gestão também possui débito junto a Eletrobrás e Agespisa, de R$ 170.443,70 e R$ 154.338,00.

O relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, votou pela irregularidade das contas de gestão e foi acompanho pela Câmara. Decidiu-se pela aplicação de multa ao ex-prefeito Nilvon Fonseca Miranda.

Nilson foi multado pelo atraso na entrega de documentos da prestação de contas, cujo o valor será estipulado pela Secretaria Administrativa, além do encaminhamento do parecer pela reprovação das contas de Governo.

A gestora responsável pelo Fundeb de Caracol e o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde também tiveram contas julgadas irregulares.

O Cidadeverde.com está aberto aos esclarecimentos dos ex-prefeitos julgados.

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