Deputada Federal Rejane Dias / Foto: Ascom

A deputada federal Rejane Dias busca neutralizar por meio de 7 emendas o pacote de medidas enviadas pelo Governo Bolsonaro que propõe alterações na lei de cotas para pessoas com deficiência e no auxílio-inclusão. A deputada entrou com as emendas no início da tarde desta quarta-feira, 03, mas a ideia inicial é retirar a urgência da proposta e garantir uma análise aprofundada dos impactos da medida.

De acordo com o PL 6.159/2019, as empresas vão poder substituir a contratação pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos enviados ao governo. Segundo a parlamentar, a proposta representa um ataque aos direitos da pessoa com deficiência no Brasil e um futuro incerto a mais de 440 mil pessoas
contratadas por meio da reserva de vagas hoje.

“Parece irônico o governo enviar uma proposta dessa e tentar acelerar a sua aprovação em pleno Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Em vez de fortalecermos a Lei de Cotas, criando mecanismos para que ela se cumpra, estamos
retrocedendo há décadas de conquistas históricas”, disse a parlamentar.

Rejane tem articulado com as bancadas para garantir a retirada da urgência da apreciação no Plenário, com isso, será possível ganhar tempo para apreciar e até mesmo arquivar a proposta nas Comissões.

Fonte: Ascom