Deputada federal Rejane Dias / Foto: Agência Câmara

A pedido da deputada federal Rejane Dias, a Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 11, Seminário para debater o descumprimento por parte das empresas e do poder público da obrigação legal de contratar pessoas com deficiência. Também será centro do debate as últimas tentativas de enfraquecimento das políticas de inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Recentemente o governo federal enviou um Projeto à Câmara que, na prática, acaba com a chamada Lei de Cotas, que reserva de 2 a 5% do contingente às pessoas com deficiência.

Estarão presentes, principalmente, entidades ligadas à proteção dos trabalhadores, Ministério da Economia, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Federação dos Bancos e Tribunal de Contas da União.

Rejane Dias afirma que, em debate anterior promovido na Câmara, a procuradora Ludmila Lopes, representando o Ministério Público do Trabalho, afirmou que o poder público é o maior descumpridor da legislação de inclusão das pessoas com deficiência. Essa constatação foi o principal motivo pelo qual o requerimento de Rejane foi aprovado.

Há 28 anos a Lei de Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham percentual em seus quadros para a contratação de pessoas com deficiência.

A audiência será realizada a partir das 15 horas no plenário 13 da Câmara dos Deputados. 

Fonte: Ascom