Presidente sancionou a lei de autoria da deputada Rejane Dias / Foto: Ascom
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quata-feira,08, a Lei 13.977 que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A Lei é fruto de Projeto da deputada federal Rejane Dias e recebe o nome de Lei Romeo Mion, filho mais velho do apresentador Marcos Mion, que é autista.
A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios, mediante requerimento acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
“É uma vitória para o autismo no Brasil. Valeu a pena toda a nossa luta para emplacar o Projeto em todas as comissões e nos Plenários da Câmara e do Senado”, disse Rejane Dias, que afirmou não haver dúvidas de que o Projeto seria sancionado.
Por meio das redes sociais, o apresentador Marcos Mion agradeceu recentemente a deputada federal Rejane Dias pela criação do Projeto. O Projeto da parlamentar tramitou durante um ano nas Comissões da Câmara e foi aprovado pelo Plenário do Senado e da Câmara, em menos de 1 ano.
“Eu sou grato a Deus por ter feito nossos caminhos se cruzarem! Eu sonhava há algum tempo com a carteira e quando começamos a pesquisar, vimos que você já tinha brilhantemente redigido o projeto! Essa vitória é nossa e de toda comunidade! Não tenho como esconder a honra e alegria eterna de ter o nome do meu filho, que foi quem me ensinou o Autismo, o amor, a dedicação sem limites, ele que é o responsável por toda minha luta” disse o apresentador.
O documento visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O projeto também obriga as salas de cinemas a reservarem uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo as empresas oferecerem recursos de acessibilidade.
Fonte: Ascom
