Ex-ministro do STJ Sebastião de Oliveira Castro / Foto: Yasmim Cunha/Cidadeverde
Em Teresina, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião de Oliveira Castro, afirmou nesta terça-feira (13) que a cassação da chapa de vereadores piauienses por candidaturas laranjas - uma medida inédita no País - foi um exemplo para o Brasil. O ex-ministro dá palestra hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a participação política da mulher com outros palestrantes.
"O Piauí foi um exemplo. De todos os que já houve (julgamentos por candidaturas laranja), foi o mais expressivo. Foi um número grande de cassações", revelou Castro.
Uma chapa de vereadores de Valença do Piauí foi cassada sob acusação de burlar a legislação eleitoral na candidatura de mulheres. Uma das candidatas da chapa não recebeu nenhum voto, o que demonstra que não houve empenho em articular sua candidatura.
O ex-ministro explica que a reserva de 30% das candidaturas para mulheres e de 30% do fundo eleitoral para as campanhas femininas é burlada nas eleições.
"A cota estabelece 30% para mulheres e 70% para homens. Mesmo com a cota pequena, geralmente os partidos não têm interesse em preencher essa cota e quando têm as mulheres entram, mas não entram com esse propósito, o dinheiro destinado para elas acaba indo para a campanha de outros colegas homens. É necessário uma representação, no entanto o brasileiro precisa repensar o valor da igualdade, que repense o valor do voto masculino é igual ao feminino, isso faz parte do conceito de Democracia", apontou Sebastião que defende a distribuição paritária de candidaturas, 50% para homens e 50% para mulheres.
No Brasil, a mulher só conseguiu o direito ao voto em 1932, com o advento do Código Eleitoral. Em 1927, no Rio Grande do Norte, houve uma tentativa de liberação de voto feminino por meio de uma norma estadual mas o pedido não foi deferido na época.
Foto: Yasmim Cunha/Cidadeverde.com
A juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí, Keyla Procópio, chama a reflexão para a efetividade da lei e para a possibilidade do percentual de vagas para mulheres ser reservado nas cadeiras das casas legislativas.
“Será se a reserva de candidaturas, que é a solução que está posta hoje, ela está fluindo, está apresentando o resultado esperado? Será se é o suficiente para igualar, será se essa cota está realmente surtindo o efeito que o legislador pretendeu quando fez essa proposta. A reserva de cadeiras é algo a ser discutido, amadurecido”, propôs a juíza que foi uma das responsáveis pelo processo da chapa de vereadores de Valença no âmbito estadual.
Para a professora e pesquisadora, doutora em Ciências Políticas pela USP, Olívia Perez, os entraves para a participação da mulher na política tem raízes históricas e começa nos espaços de discussão política no âmbito privado.
"À mulher é dado o local do cuidado, da casa, dos filhos, do marido, liberando os homens para decidirem sobre os nossos corpos e nossas vidas", explica.
Foto: Yasmim Cunha/Cidadeverde.com
Segundo a pesquisadora, das candidaturas que não tiveram nenhum voto, 80% são de mulheres. No último pleito foram aproximadamente 31% de candidaturas femininas, percentual que, segundo Perez, resulta da porcentagem estabelecida em lei.
Apenas 16,2% das candidaturas eleitas são de mulheres. "Na hora de ser votada a gente não entra", aponta a professora que contrapõe. "Mesmo quando a gente é eleita, na Assembleia Legislativa, a gente não assume cargos de poder, de decisão no comando de comissões, por exemplo", alerta a pesquisadora.
O Brasil tem o menor percentual de participação da mulher na política na América Latina, ficando empatado com o Paraguai. No mundo, o país está na 152 posição entre os países que possuem casas ou instâncias legislativas.
Por Valmir Mâcedo (Com informações do Cidadeverde)
