Vereador Wellington Dantas / Foto: Arquivo Pessoal

O vereador Wellington Dantas (PT) apresentará na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Picos, um Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Picos – Piauí, durante o período de 90 dias e dá outras providências.

Esse projeto que já foi protocolado na secretaria da Câmara e enviado para as comissões permanentes para que seja dado o parecer técnico, logo em seguida após análise será encaminhado para o plenário para ser votado em primeira votação, o que deverá ocorrer na próxima sessão.

No seu Artigo 1º do Projeto de Lei Ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos municipais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Segundo informou o vereador Wellington Dantas, a justificativa para tal medida dar-se-á em fase que o Brasil e o resto do mundo vivem uma crise sem precedentes históricos diante da disseminação do Coronavírus, causador da COVID-19, responsável por milhares de mortes do planeta.

O parlamentar disse ainda que é objetivo também desse projeto se for o caso necessário ampliar com a prorrogação do prazo por igual período, ou seja, de 90 para 180 dias ou enquanto durar a pandemia. Ele fala ainda que essa será uma medida importante para proteger as famílias dos servidores públicos e aquecer a economia local.

Para Wellington Dantas, essa medida tenta mitigar os danos causados aos servidores durante a propagação do novo Coronavírus. O projeto tem ainda como objetivo conceder um alívio aos servidores públicos municipais, a fim de que possam destinar a renda que estaria inicialmente comprometida com o pagamento do empréstimo para o incremento das necessidades básicas primordiais que aumentaram exponencialmente nos dias atuais, bem como evitar à inadimplência, que acarreta também prejuízos à economia, justificou o vereador.