Vereador Wellington Dantas / Foto: 180graus
O vereador Wellington Dantas (PT), apresentou na sessão da Câmara Municipal de Picos na última quinta-feira (07), o Projeto de Lei que dispõe sobre a unificação definitiva da carga horária de trabalho dos integrantes do quadro efetivo do magistério, em conformidade com a Lei 3.012 de 20 de dezembro de 2019 que substituiu o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público do município de Picos.
Segundo informou o vereador Wellington Dantas, o objetivo é fazer com que o servidor do magistério que tenha duas matrículas, ou seja, dois concursos de 20 horas, passe a ter apenas uma única matrícula com registro no município com 40 horas, o que passaria a ter apenas um único vínculo para efeito de efetividade, e não mais dois como é atualmente, disse ele.
O parlamenta disse ainda que essa seria uma forma de proteger o trabalhador que muitas vezes precisa trabalhar em outro lugar para sustentar sua família, como é o caso específico dos servidores do magistério que chega a ter três ou quatro concursos e, com isso eles passam a ter a mesma quantidade de vínculos, então uma forma encontrada nesse caso é fazer com que no município de Picos ele passe a ter um única matrícula, e com isso, ele não correria o risco de lá na frente perder o emprego por que esse servidor teria mais de três concursos.
Wellington Dantas falou que só no magistério hoje tem aproximadamente mais de 80 servidores com esse tipo de problemas, ou seja, é concursado em Picos e tem outros concursos no Estado ou em outro município, então essa seria uma forma de procurar ajudar esses servidores municipais que podem ter vínculos de até 60 horas e não correria mais o risco de ter que pedir demissão de um concurso.
O vereador informou também que esse projeto foi apresentado a presidente do sindicato dos servidores municipais de Picos o SINDISERM, a professora Lenice, que gostou da ideia e deu total apoio por que é também uma luta da categoria, além de ter sido discutido com outros profissionais da educação que através de pesquisa se descobriu que os estados do Maranhão, Alagoa e Ceará, ou seja, não será uma coisa apenas na cidade de Picos, mais que já existe em outros lugares o que dar o embasamento legal para esse projeto, disse ele.
Wellington Dantas esclareceu ainda que a partir da validação dessa lei o servidor terá a oportunidade de dizer se quer ou não, não será obrigatório para todos, ele precisará aderi, pois ficará a critério de cada servidor municipal decidir se prefere ter um único vínculo ou ter mais de um vínculo, já que o objetivo desse projeto é tentar proteger o funcionário, explicou.
O Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara para ser analisado e discutido e depois será levado para o plenário para ser votado, Wellington acredita que por todo esse mês de maio ele será votado em duas votações e seguirá para a sanção do prefeito para que ele seja publicado no Diário Oficial dos Municípios para que ele tenha validade, finalizou o vereador.
