Deputada Federal Rejane Dias / Foto: PT/Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, projeto que torna obrigatório o uso de máscara em todo o País. Uma emenda da deputada federal Rejane Dias ao texto original flexibilizou, porém, a obrigação para pessoas com deficiência. O texto original previa a obrigação para todos os cidadãos, sem considerar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência.  

Após alterado, o texto passou a dispensar a obrigatoriedade, também, para autistas, deficiências intelectuais, deficiências sensoriais, ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como crianças com menos de 3 anos de idade.

Para a deputada a deficiência física já é um impeditivo. “Muitas pessoas, a depender da deficiência, sofrem reatividade sensorial a texturas, objetos ou qualquer contato externo com a sua pele, o que pode gerar dor, sofrimento e desencadear crises seríssimas! Por isso a importância da flexibilização!”, disse. 

As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos. A proposta segue para o Senado.

O texto também obriga os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador também será multado na falta de máscara.

O Projeto também prevê o fornecimento de máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.

Tramitação

O texto aprovado na Câmara é fruto de outros Projetos apensados, entre os quais, o PL 2348/2020 de autoria da deputada Rejane Dias. O Projeto segue para o Senado Federal. 

Fonte: Ascom