Vereador Wellington Dantas / Foto: Reprodução/Whatsapp

O vereador Wellington Dantas (PT), conseguiu aprovar em segunda votação na sessão da Câmara Municipal de Picos na última quinta-feira (21), o Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos, no âmbito do Município de Picos - Piauí, durante o período de 90 dias.

Esse projeto já havia sido aprovado em primeira votação na sessão do dia (07) de maio por unanimidade, e agora foi aprovado em definitivo, que segue para a sanção do prefeito Padre Walmir Lima (PT), e depois será publicado no diário oficial dos municípios para ele passar a ter validade.

Wellington Dantas disse que ficou muito feliz pela aprovação desse projeto que contou com o apoio de seus colegas na Câmara, pois entende que nesse momento difícil onde a população mundial tenta passar por essa onda do novo Coronavírus, é importante que a gestão do município possa também criar condições para ajudar aquelas pessoas que fizeram empréstimos, e agora possam ganhar um folego a mais nas condições de pagamentos das parcelas do seu financiamento, disse ele.

Veja alguns aspectos do projeto:

No seu Artigo 1º do Projeto de Lei Ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos municipais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

A justificativa para tal medida dar-se-á em fase que o Brasil e o resto do mundo vivem uma crise sem precedentes históricos diante da disseminação do Coronavírus, causador da COVID-19, responsável por milhares de mortes do planeta.

O objetivo também desse projeto se for o caso ampliar com a prorrogação do prazo por igual período, ou seja, de 90 para 180 dias ou enquanto durar a pandemia.