Universidade Estadual do Piauí / Foto: Roberta Aline/ Cidadeverde.com

O Ministério Público Federal (MPF) por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages expediu através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) a recomendação dirigida ao Governo do Estado do Piauí, sobre o retorno das aulas do período regular da Universidade Estadual do Piauí - UESPI.

A recomendação tem como base o Inquérito Civil nº 1.27.000.000851/2020-13, oriundo de representação de alunos da UESPI, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a adoção das providências adotadas pela instituição, bem como do Governo do Estado do Piauí, para início imediato das atividades do período regular de 2020.1 e concessão do auxílio de conectividade aos alunos que necessitarem.

No documento, o procurador da República Kelston Lages considerou o tempo decorrido desde o início da pandemia da Covid-19, sem que os alunos da IES tenham iniciado o período regular, como a maioria das instituições públicas e privadas de todo o país, inclusive a Universidade Federal do Piauí - UFPI, já retornaram suas atividades na modalidade remota/ensino à distância e estão fornecendo bolsas para aquisição de equipamentos eletrônicos, como, computadores desktop, notebooks, tablets, bem como auxílio conectividade.

O Ministério Público Federal nos termos do artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar 75/93 recomenda:

a) Ao governador do Estado do Piauí a realização das providências cabíveis em relação à Universidade Estadual do Piauí, com a implementação de bolsas e/ou outros instrumentos necessários para que seja viabilizado o retorno do período regular 2020.1 da instituição.

Foi fixado prazo de 10 dias para que o MPF seja informado do acolhimento da Recomendação e as providências adotadas.
 

Entenda o caso

O Ministério Público Federal (MPF) junto à Procuradoria-Geral de Justiça, gestores da Universidade Estadual do Piauí e alunos da instituição participaram de reunião virtual dia 21 de outubro, com o objetivo de analisar e discutir o retorno das aulas do período regular 2020.1.

No evento, foi informado pelo Reitor da UESPI, Dr Nouga Cardoso Batista, que, em conversa com o governador do Estado, esse garantiu a compra de quantos tablets fossem necessários, mas conforme noticiado na imprensa local, os equipamentos distribuídos não são compatíveis com o aplicativo utilizado para aulas remotas, devido ao sistema operacional e hardware defasados.
 

Esclarecimento - Uespi

A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público Federal sobre a recomendação de retorno das aulas do período regular na Universidade.

Qualquer documentação do MPF que chegar a Administração Superior da UESPI será avaliada com cuidado e respeito pelos Conselhos Superiores, que são responsáveis quanto as matérias relativas as regras,  normas e outras deliberações nos três pilares de uma instituição de ensino superior – ensino, pesquisa e extensão.

Vale destacar que a UESPI está com aulas remotas do Período Especial (PEC 2020.3) e que este período encerrará no próximo dia 07 de dezembro. O calendário aprovado pelo  Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepex) determina que as aulas do ensino regular 2020.1 serão iniciadas no dia 11 de janeiro de 2021 e as garantias de conectividade já foram dadas pelo Governo do Estado.

O Auxílio Inclusão Digital – Modalidade Auxílio Pecuniário foi divulgado e corresponde a uma bolsa no valor de R$ 700,00 para os alunos que comprovarem o estado de vulnerabilidade social. Foram ofertadas no Edital mil bolsas para que os discentes contemplados possam comprar o equipamento e assim participar de forma satisfatória das atividades de ensino de forma remota.

O Governo, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), juntamente com a Administração Superior da UESPI também fizeram uma parceria com a operadora Claro para a entrega de chips aos nossos alunos. Essa entrega será feita a todos os discentes que informaram a necessidade de tal auxílio para que o semestre 2020.1 seja iniciado com todas as condições para um bom ensino-aprendizagem.

Da Redação