Secretário da Fazenda, Rafael Fonteles / Foto: CCOM

O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, afirma que o estado do Piauí cumpriu com as metas fiscais em 2020. Na quarta-feira (02), o secretário apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) os números fiscais do 1º quadrimestre com resultados positivos. O Governo do Estado explica que “os dados de 2020 foram apresentados somente agora por conta do agravamento da pandemia no ano passado”.

O secretário reforça que a apresentação dos dados é uma “obrigação legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a cada quadrimestre mostrar a evolução dos números fiscais no estado do Piauí”. Fonteles garante que o Estado cumpriu todos os indicadores, todas as metas fiscais estabelecidas pela LRF. 

“Inclusive, nesse primeiro quadrimestre de 2021, que não houve nenhuma receita extraordinária, como foi no ano passado que teve a receita extraordinária do precatório do FUNDEF, houve um significativo superavit primário, que demonstra o equilíbrio das contas públicas no estado do Piauí e a capacidade de fazer investimentos. Não apenas ter as obrigações em dia, com folha e o custeio da máquina pública, mas também ter recursos para investimentos importantes nas mais diversas áreas”.

Fonteles também comentou em entrevista ao Notícia da Manhã que a Lei Complementar Federal 173 impede reajustes nos salários de servidores até o final deste ano. Um possível reajuste pode ocorrer no próximo ano. 

“Antes havia o impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós demostrando que essa limitação com o gasto de pessoal não existe mais, porém existe essa outra lei federal, sancionada pelo presidente da República (Jair Bolsonaro) que impede reajustes até o final desse ano. A ideia é que no final deste ano já se inicie os estudos para saber qual o impacto para o próximo ano é suportável sem perder o equilíbrio fiscal. Com o estado equilibrado, a gente pode, além de manter as obrigações em dia, atender demandas importantes da população, também temos que valorizar os servidores públicos”.  

A Receita Corrente Liquida (RCL) até o 3º quadrimestre de 2020 foi de R$ 12.678.159. No 1º quadrimestre deste ano, a RCL chegou a R$ 4.035.638.

Os dados apresentados mostram que as receitas realizadas no 3º quadrimestre de 2020 chegaram a R$ 12.678.159. Já no 1º quadrimestre de 2021 foi de R$ 4.035.638.

A execução das despesas em 2020, no 3º quadrimestre, foi de R$ 11.122.556. No 1º quadrimestre deste ano é R$ 4.173.752.

Os gastos com saúde em 2020 fecharam em 16,02% no 3º quadrimestre. O mínimo estabelecido pela lei é de 12%. Já no primeiro quadrimestre deste ano, o índice já é de 11,94%.

A aplicação de recursos na educação ficou em 34,38% até o 3º quadrimestre de 2020. O mínimo de investimentos é de 25%. Em 2021, no 1º quadrimestre, o índice é de 19,12%.

Em relação as despesas com pessoal, o Estado fechou 2020 com 46,64%, índice abaixo do limite legal. No 1º quadrimestre de 2021 o índice ficou em 46,38%.

 

Fonte: Governo do Estado