Vereador Rinaldinho / Foto: AgoraED
Foi aprovado em duas votações e agora segue para ser sancionado e publicado no Diário Oficial dos Municípios, o Projeto Lei do vereador José Rinaldo Cabral Filho (Rinaldinho – MDB), que proíbe, no âmbito do Município de Picos – PI, a cobrança de taxa de religação referente ao serviço de fornecimento de água através da Empresa de Águas e Esgoto do Piauí (Agespisa) e adota outras providencias.
Em entrevista para a imprensa picoense, o vereador disse que quando apresentou esse projeto, no qual tem a intenção proibir a Agespisa de cobrar taxa de religação de água, o objetivo é que com esse projeto, diminua o sofrimento daquelas pessoas que são mais necessitadas, mais desassistidas, que muitas vezes só ganham o bolsa família ou o auxílio emergencial, e desse dinheiro, ele tira apenas o seu sustento, para a sua alimentação. A conta de água, de energia fica ali no cantinho esquecida, explicou ele.
Rinaldinho ressalta que quando o consumidor tem o seu fornecimento de água cortada, que ele se dirige até a Agespisa, além de pagar as contas atrasadas, ainda tem que pagar uma taxa de religação, que tem uma variação de até R$:42,00 e esses valores pesam no bolso dos consumidores.
Para o vereador, a empresa já está cobrando 100% de taxa de esgoto, e para ele, a taxa de religação do serviço de abastecimento representa uma dificuldade muito grande para os consumidores.
“Esse projeto não é do vereador Rinaldinho, esse projeto é da população piceonse, pois nós entendemos que esse direito deve ser garantido aquelas pessoas menos assistidas principalmente, além do mais em outras cidades isso já é proibida como é no caso da cidade de Floriano, pois lá existe uma lei municipal em vigor em que a Agespisa não pode cobrar mais por esse serviço, então resolvemos fazer o mesmo em nossa cidade”, justificou o parlamentar.
O vereador informou também que tem recebido várias ligações de outros vereadores do estado pedindo orientação nesse sentido, pois acharam o projeto muito interessante que pretendem fazer o mesmo em seus respectivos municípios, falou ele.
O Projeto de Lei segue agora para ser sancionado e publicado para que o mesmo entre em vigor. “Essa é uma Lei municipal que a Agespisa vai ter que cumprir”, disse Rinaldinho.
Da Redação
