/

Anistiar os representantes legais de rádios comunitárias processados judicialmente ou indiciados em inquéritos policiais por causa do funcionamento de emissoras sem outorga do Ministério das Comunicações. Este é o objetivo do Projeto de Lei 3822/12, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI).

O serviço de radiodifusão comunitária foi instituído pela lei 9612 desde 1998, porém, é exigido que a emissora tenha outorga do Ministério das Comunicações para entrar no ar. Dados do movimento nacional indicam que, em cerca de 40% das cidades brasileiras não há rádio comunitária autorizada ainda. E isso se deve a diversos fatores, dentre eles a burocracia, que torna lento o andamento dos processos.

Enquanto aguardam outorga, muitas emissoras seguem funcionando com base no argumento de que não depende delas a autorização, e sim do Ministério. Segundo dados do movimento, com base nisso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu milhares de processos em todo o Brasil, onde boa parte dos representantes de rádio já foram, inclusive, condenados - por conta do funcionamento de rádios comunitárias sem a autorização do Ministério.

Imagem: DivulgaçãoDeputado Assis Carvalho

“A comunicação se expandiu com a internet e ganhou outros formatos, mas as rádios comunitárias continuam a ser o único meio de comunicação acessível para uma grande parte da população brasileira”, disse o deputado.

O deputado reconhece o esforço do Ministério das Comunicações, especialmente na gestão do ministro Paulo Bernardo, para abertura de novos canais e para acelerar o andamento dos processos. Mas entende que ainda não é suficiente para atender a demanda reprimida.

“A morosidade é que deve ser questionada. A burocracia é que deve ser discutida. A lei precisa ser atualizada para se adequar à realidade. E esta Casa não deve se omitir nesse debate. As rádios comunitárias, e as pessoas que as conduzem, são importantes para a democracia e sua voz deve ser expandida e nunca amordaçada”, finalizou o parlamentar.

Nos anos 1990, o deputado Assis Carvalho liderou o movimento pela democratização da comunicação no Piauí, que se expandiu no estado com a instalação de rádios comunitárias de baixa potência por militantes populares, sindicais, culturais, de igrejas. Assis foi o primeiro presidente da Associação de Rádios Comunitárias do Estado do Piauí (ARCEPI).

Fonte: GP1