A Câmara realizou a sessão nº 38 que é a última deste ano 2021 / (Foto: Agora ED)

Na sessão desta quinta-feira, 16 de dezembro, a mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores decidiu retirar de pauta o Projeto de Reforma da Previdência Própria do Município de Picos.

O motivo da retirada foi para que o Projeto pudesse ser analisado e avaliado novamente entre todas as partes interessadas que são: o Prefeito, a Procuradoria-Geral do Município, os Vereadores, os(as) Servidores, o Sindicato e a PicosPrev.

Na ocasião, o vereador Wellington Dantas propôs o agendamento de uma Audiência Pública no mês de fevereiro para "apresentar aos Servidores Públicos concursados e efetivos do município de Picos quais são os artigos mais controversos e críticos da Reforma, por isso solicitamos um amplo debate sobre o assunto com a participação de todos os interessados e as interessadas envolvidos(as)", afirma Wellington.

Projeto de Lei de Reforma da Previdência Municipal

De autoria do Poder Executivo, representado pelo prefeito, Gil Paraibano (PP), o Projeto de Lei complementar modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Picos, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

O Projeto era para ser votado em regime de urgência, porém por falta de entendimento e de acordo entre as bancadas de situação e oposição, o projeto voltará à pauta em 2022.

Um dos pontos mais questionados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (SINDSERM) é a taxação dos aposentados e pensionistas.