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Rejane Dias apresenta projeto que tipifica o crime de violência física contra a mulher no ambiente de trabalho

O projeto conta com a assinatura, ate agora, de mais de 20 parlamentares

29/06/2022 | Redação
Deputada federal Rejane Dias / Foto: Billy Boss/Agência Câmara

A deputada federal Rejane Dias apresentou nesta terça-feira, 28, uma Lei que altera o Código Penal para qualificar o crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho. 

A “Lei Gabriela Samadello”, como é intitulada, faz alusão ao caso da procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos, espancada pelo procurador Demétrius Oliveira de Macedo, de 34, durante expediente na Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo. 

O texto amplia a pena é de reclusão de 2(dois) a 5(cinco) anos, em casos em que a conduta resulta em grave sofrimento físico no ambiente de trabalho.

“O que aconteceu com a Gabriela, acontece todos os dias, com outras mulheres. É uma violência velada, e que na sua forma mais grave, termina em violência física. Ele não aceitava ser subordinado a ela”, ponderou a autora. 

O projeto conta com a assinatura, ate agora, de mais de 20 parlamentares, entre o Partido dos Trabalhadores e Bancada Feminina da Câmara dos Deputados.

Fonte: Ascom

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