Vereadores durante sessão da Câmara de Aroeiras do Itaim / (Fotos: Leandro Cruz)

Os Vereadores da Câmara de Aroeiras do Itaim aprovaram nesta sexta-feira, (15), em sessão extraordinária a aprovação do decreto-lei que determina os pagamentos do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

O decreto determina que o piso salarial desses profissionais seja no valor de R$ 2.424 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), equivalente a dois salários mínimos, conforme as disposições legais.

O Presidente da Câmara de Aroeiras do Itaim, Reginaldo Luíz Bezerra (o Manim de Sílvia), afirma que o Prefeito Bill de Deus sempre cumpre integralmente as Leis trabalhistas e salariais dos servidores, contratados e comissionados:

"O prefeito Bill solicotu que fizéssemos a votação imediata do decreto de Lei. Agora, dependerá apenas dos repasses financeiros do Governo Federal. É importante ressaltar que o dinheiro é proveniente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Então, logo quando esses valores estiverem disponibilizados, o piso salarial será efetivamente pago".

A Câmara de Aroeiras do Itaim é formada pelos vereadores: Manim de Silvia (presidente), Jeová de Moura (vice-presidente), Chico de Paulo (secretário), Chico Mundico, Georgina Moura, Edivá Barroso, Lucielton Moura, Zenin Neves e Zoneide Macedo.

Veja a Lei Complementar nº 187/2022, de 16 de julho de 2022: