Governo propõe criar Conselho Estadual de Proteção aos Animais no Piauí / Foto: Arquivo Cidadeverde.com
O governador Rafael Fonteles (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei para o conselho Estadual de proteção da Faúna Silvestre e de Animais Domésticos no estado. A matéria, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada será votada em plenário e enviada para ser sancionada pelo Executivo.
Segundo o projeto de lei, a criação do conselho tem o objetivo de realizar a articulação integrada entre os órgãos federais, estaduais e municipais, instituições de pesquisa, comissões de ética no uso de animais e as entidades protetoras da sociedade civil para atuar em cooperação técnica administrativa ou operacional por meio de instrumentos de convênios, acordos ou compromissos assumidos entre as partes, visando à proteção e ao bem-estar animal.
Os conselheiros também serão responsáveis por elaborar as normas complementares adequadas à gestão da Política, voltadas a estabelecer controle, estímulos, transformação da postura da sociedade perante a causa animal mediante colaboração ativa da sociedade civil organizada envolvida com a temática.
O Conselho será composto por 18 membros de diversos órgãos públicos, incluindo o Ministério Público (MPPI) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos será o presidente, votando nos casos de empate.
Já os membros da sociedade civil terão como requisito principal para fazer parte do conselho ter mais de dois anos de trabalhos relacionados à proteção e defesa de animais.
Fonte: Cidadeverde
