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O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, publicou a portaria nº 1.363, no qual autoriza a contratação de 2.617 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas. O texto foi publicado nessa quinta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU).
A Portaria, assinada pelo ministro Jader Filho, abrange a autorização para a construção de moradias em 10 estados num valor total de R$ 410,6 milhões de reais.
O Estado do Piauí também foi um dos estados contemplados. Ao todo, é esperada a construção de 150 unidades habitacionais subsidiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com as informações, as novas unidades habitacionais deverão ser construídas na cidade de Floriano. Os empreendimentos fazem parte do Residencial Bom Jardim II, orçado em R$ 19.500.000,00.
De acordo com a Portaria MCid Nº 725 , de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.
Como participar do Minha Casa Minha Vida?
Para participar do programa "Minha Casa Minha Vida", é necessário seguir alguns passos e atender aos critérios de seleção estabelecidos pelo governo federal. O programa é destinado a famílias de baixa e média renda e tem o objetivo de facilitar o acesso à casa própria. Abaixo os principais requisitos e etapas para participar estão:
Faixas de renda:
O Minha Casa, Minha Vida é dividido em faixas de renda, o que determina a forma de acesso ao programa, sendo elas:
O Minha Casa, Minha Vida é dividido em faixas de renda, o que determina a forma de acesso ao programa, sendo elas:
- Faixa 1: Famílias com R$ 2.640;
- Faixa 2: Famílias com renda de até R$ 4.400; e
- Faixa 3: Famílias com renda mensal de até R$ 8.000.
Cada faixa de renda tem condições diferentes de subsídio e financiamento, sendo que as famílias com renda mais baixas recebem maiores subsídios e juros menores.
Inscrição:
As inscrições no programa podem ser realizadas de duas formas:
- Via Prefeitura ou Governo Estadual: Em muitos casos, as prefeituras ou governos estaduais organizam cadastros locais para famílias interessadas. É importante verificar se sua cidade realiza esse tipo de inscrição.
- Diretamente com a Caixa Econômica Federal: Para algumas faixas de renda, é possível realizar a inscrição diretamente nas agências da Caixa, que é o banco operador do programa.
Critérios de seleção:
Os critérios de seleção variam de acordo com a faixa de renda e a cidade, mas, em geral, o processo de escolha das famílias leva em consideração fatores como:
- Renda familiar: É o principal direcionado para determinar a faixa de subsídio.
- Situação de vulnerabilidade: Famílias em situação de extrema pobreza ou que vivem em áreas de risco podem ter prioridade.
- Composição familiar: Famílias com pessoas idosas, com deficiência, mulheres chefes de família ou com crianças pequenas podem ter preferência.
- Não ter imóvel próprio: A família não pode possuir outro imóvel residencial em seu nome.
