Presidente do TCE diz que irregularidades com LRF podem tornar prefeitos inelegíveis / Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

O presidente do Tribunal de Contas do Piauí, Kennedy Barros, revelou em entrevista exclusiva que os prefeitos que desrespeitarem os limites constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal podem se tornar inelegíveis, a afirmação do gestor foi feita após a Assembleia Legislativa do Piauí e prefeituras de 17 cidades ultrapassarem o limite de alerta de gastos com pessoal definido pela LRF. Ontem a corte emitiu um alerta aos municípios.

Conforme o relatório do TCE, as cidades de Santo Inácio do Piauí, Murici dos Portelas, São Gonçalo do Gurguéia, Altos, Itaueira e Pedro II ultrapassaram gastos. Já os municípios de Piripiri, Barras, Esperantina, Nossa Senhora dos Remédios e Jatobá do Piauí excederam o limite prudencial. Completam a lista as cidades que atingiram o limite de alerta que são Picos, Demerval Lobão, Parnaíba, José de Freitas, Prata do Piauí, e Monsenhor Gil.

O gestor esclareceu que em um primeiro momento o alerta tem o caráter informativo, caso os prefeitos não obedeçam à recomendação, poderão ser punidos.

“O Tribunal mostra com isso como inverteu sua forma de atuação e acompanha concomitantemente as gestões orientando os gestores para corrigir determinadas falhas. Quando o Tribunal age assim, o gestor tem a oportunidade de, em tempo real, corrigir o problema. Fica sem ter o que discutir. Agora, o Tribunal alertando, o Tribunal instando a corrigir, e a correção não é feita, o que vai acontecer? Aí, infelizmente, o Tribunal sai da função pedagógica para a função punitiva”, afirmou.

Kennedy Barros detalha os crimes que os gestores poderão incorrer.

“Uma prestação de conta é um conjunto de 12 meses, cada exercício. Nos 12 meses você vai ser analisado sobre vários aspectos. Aspecto da probidade, eventuais crimes contra a administração pública, cumprimento de limites de gasto. Estas falhas, elas podem, sendo graves, levar a uma inelegibilidade, elas podem levar a inscrição, o cadastro para serem ressarcidos, danos ao erário. Ela pode levar responder à ação de improbidade administrativa e quando é uma coisa mais grave até do âmbito dos crimes contra administração pública”, finalizou.

“Assembleia é culpa da gestão anterior”

O Presidente do Tribunal de Contas explicou também o contexto da Assembleia Legislativa do Piauí, que atingiu o limite de alerta da LRF.

“Dentre os órgãos que estão fora do limite de gasto com o pessoal, está a Assembleia Legislativa. O presidente que tomou posse, tomou posse no dia 1º de fevereiro. Quer dizer, esse é um achado que não é da gestão dele. É um achado que vem da gestão anterior. Mas ele que agora chega, já toma conhecimento de que é uma necessidade a ser corrigida. É uma necessidade. Para melhorar a questão da conta pública”, concluiu.