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A Câmara de Vereadores de Aroeiras do Itaim aprovou 02 (dois) importantes Projetos de Lei a 2ª sessão ordinária dos trabalhos legislativos do ano de 2026.

A sessão foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Vereador Zé Galego, que destacou a importância do início das atividades legislativas e reforçou o compromisso do parlamento municipal com o desenvolvimento da cidade.

A sessão contou com a presença de todos os Vereadores que compõem o Legislativo: Chico de Mundico, Chagas de Mundim, Justino Holanda, Manim de Silvia, Lucielton Moura, Louro Pio, Roberto Mamô e Zenin Holanda.

Projeto de Lei garante ajuda e assistência aos Idosos

Aroeiras do Itaim avançou no fortalecimento das políticas públicas de assistência social com a sanção do Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio social e firmar parceria com a Associação Beneficente João XXIII.

A medida visa garantir a continuidade dos serviços de acolhimento institucional de idosos em situação de vulnerabilidade.

A lei sancionada pelo Prefeito Marciano Macedo permite a transferência de recursos públicos para a entidade, que desempenha papel fundamental no atendimento à população idosa do município.

O repasse financeiro será destinado exclusivamente para custear e manter os serviços oferecidos pela instituição, assegurando melhores condições de funcionamento e atendimento aos assistidos.

De acordo com o texto legal, o valor da subvenção poderá chegar a até R$ 50 mil. No entanto, a liberação dos recursos está condicionada à apresentação e aprovação de um Plano de Trabalho pela Secretaria Municipal competente.

Esse mecanismo garante que o investimento público seja aplicado de forma planejada e eficiente, atendendo às reais necessidades da instituição e dos beneficiários.

A formalização da parceria entre o município e a entidade seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta a cooperação entre o poder público e organizações da sociedade civil.

Além disso, a associação beneficiada deverá prestar contas da totalidade dos recursos recebidos, reforçando a transparência e o controle na aplicação do dinheiro público.

As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Fundo Municipal de Assistência Social, podendo ser suplementadas caso haja necessidade.

Com a entrada em vigor da nova legislação, a gestão municipal reafirma o compromisso com a proteção social e o cuidado com os idosos em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa fortalece a rede de assistência e assegura a continuidade de serviços essenciais prestados no município.

Projeto de Lei de criação da Brigada Voluntária de Incêndio para reforçar segurança 

Aroeiras do Itaim segue avançando na área da segurança pública e proteção ambiental com a sanção do Projeto de Lei nº 04/2026, que cria oficialmente a Brigada Voluntária de Incêndio.

A nova legislação institui a Brigada Voluntária de Incêndio do município, que será formada por cidadãos voluntários capacitados para atuar em diversas frentes.

Entre as principais atribuições estão a prevenção e combate a incêndios, além de ações de busca e salvamento.

A brigada também terá papel relevante na proteção de bens públicos, instalações municipais, florestas, mananciais e patrimônio histórico-cultural, ampliando o alcance das ações de segurança no município.

Além das atividades emergenciais, a lei estabelece que a brigada poderá atuar em áreas como turismo ecológico, vigilância sanitária, defesa civil e desporto.

A proposta é integrar ações que contribuam não apenas com a resposta a incidentes, mas também com a prevenção e conscientização da população.

De acordo com o texto, a Brigada Voluntária funcionará como força auxiliar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e da Polícia Militar do Estado do Piauí.

Em situações de operações oficiais, os brigadistas deverão seguir a coordenação dessas instituições.

Essa integração busca garantir maior eficiência nas ações e alinhamento com os protocolos das forças de segurança do Estado.

A legislação determina que a atuação da brigada será, em regra, restrita ao território de Aroeiras do Itaim.

No entanto, há exceções previstas, como em casos de solicitação do Corpo de Bombeiros, situações de socorro emergencial ou quando houver clamor público que justifique o deslocamento para outras áreas.

A lei também estabelece que a brigada será composta por voluntários devidamente treinados, denominados brigadistas.

Um dos pontos destacados é a proibição do uso de armamento bélico, reforçando o caráter civil, preventivo e humanitário da iniciativa.

Com a criação da Brigada Voluntária de Incêndio, a gestão municipal reforça sua estrutura de prevenção e resposta a desastres, promovendo mais segurança para a população e proteção ao patrimônio natural e público.

A iniciativa representa um avanço significativo na organização da defesa civil local e no engajamento da comunidade em ações de interesse coletivo.