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O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou nesta quinta-feira (2) a lei que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência (PCD) no Piauí.

A medida amplia o alcance do benefício e atende a uma demanda histórica de trabalhadores que dependem do veículo como principal fonte de renda.

A nova legislação também atualiza critérios e inclui novos públicos, fortalecendo políticas de inclusão social e acessibilidade no Piauí.

Motoristas de aplicativo passam a ter direito ao benefício

A isenção do IPVA para motoristas de aplicativo foi construída a partir de reivindicações da categoria, que apontava o imposto como um dos principais custos da atividade.

Muitos profissionais utilizam o veículo diariamente para garantir sua renda, o que torna o benefício um alívio financeiro significativo.

Segundo o governo estadual, a medida deve contribuir diretamente para a redução de despesas, além de possibilitar melhores condições de trabalho e incentivar a renovação da frota.

Em publicação nas redes sociais, o governador destacou a importância da conquista. “É uma grande vitória para os motoristas de aplicativos, que desde o ano passado apresentaram essa reivindicação”, afirmou Rafael Fonteles.

Ampliação do benefício para pessoas com deficiência

Outro ponto importante da nova lei é a ampliação da isenção para pessoas com deficiência.

Com a atualização, o limite do valor do veículo contemplado passa a ser de até R$ 200 mil, ampliando o acesso ao benefício.

Além disso, a legislação inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforçando o caráter inclusivo da política pública.

A isenção passa a contemplar:

- Pessoas com deficiência física

- Pessoas com deficiência visual

- Pessoas com deficiência intelectual

- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A medida também mantém a possibilidade de concessão do benefício a pessoas que não são condutoras, como responsáveis legais.

Medida deve impactar renda e qualidade dos serviços

De acordo com o governo, a expectativa é que a isenção do IPVA tenha impacto direto na renda dos trabalhadores e na qualidade dos serviços prestados à população.

A redução de custos pode incentivar a manutenção adequada dos veículos e até a renovação da frota, refletindo em mais segurança e conforto para os usuários dos serviços de transporte por aplicativo.

Para pessoas com deficiência, a iniciativa representa mais acessibilidade e autonomia, especialmente para quem enfrenta limitações de mobilidade.

Lei foi aprovada pela ALEPI após articulação

A sanção da lei ocorre após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa do Piauí, encerrando a tramitação iniciada com o envio da proposta pelo Poder Executivo.

Antes de ser encaminhada ao Legislativo, o texto passou por estudos técnicos e análise de impacto financeiro, garantindo viabilidade orçamentária para a implementação do benefício.

Nova regra passa a valer a partir de 2027

Apesar da sanção, os efeitos práticos da lei devem ocorrer apenas a partir de 2027.

Isso acontece porque, conforme a legislação tributária, o fato gerador do IPVA ocorre no início de cada ano, o que impede mudanças no exercício já em andamento.

Piauí acumula políticas de incentivo e isenções

A nova lei se soma a outras medidas adotadas pelo estado para reduzir custos e estimular diferentes setores. Entre elas, estão:

- Isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas

- Isenção da cobrança pelo uso de água em atividades agropecuárias

- Isenção de ICMS para produtos da cesta básica

O Piauí também foi o primeiro estado a aderir à proposta do Governo Federal para concessão de subvenção ao diesel importado, com o objetivo de reduzir o preço do combustível.

Com o novo pacote de benefícios, o governo estadual reforça a estratégia de aliar desenvolvimento econômico à inclusão social, beneficiando diretamente trabalhadores e grupos que necessitam de maior apoio.