Fiscalização com atuação do TCE-PI identifica falhas na aplicação de emendas Pix / Foto: Ascom/TCE-PI

Por Tarcio Cruz (Com informaçoes TCE)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí participou de uma auditoria nacional que identificou falhas na aplicação das chamadas “emendas Pix”, transferências especiais feitas pela União diretamente para estados e municípios. No Piauí, os trabalhos foram conduzidos pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS).

A fiscalização foi realizada pela Rede Integrar, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas da União, com participação de 28 tribunais de contas estaduais e municipais. O objetivo foi verificar critérios de planejamento, transparência, rastreabilidade e regularidade na execução dos recursos públicos.

Em todo o país, a auditoria alcançou 42 municípios, em 21 estados e no Distrito Federal, com análise de aproximadamente R$ 497 milhões em transferências especiais. Segundo o levantamento, mais de 90% das 125 transferências avaliadas apresentaram algum tipo de inconsistência ou vulnerabilidade.

Entre os principais problemas identificados estão falhas no planejamento das despesas, dificuldades para rastrear a aplicação dos recursos, baixa transparência nos portais públicos e indícios de irregularidades na execução dos gastos. A auditoria também apontou possíveis casos de superfaturamento, sobrepreço e utilização de recursos em situações vedadas pela legislação.

O trabalho utilizou o Indicador de Transparência Ativa das Transferências Especiais (Taep), ferramenta desenvolvida pelo TCU. A média nacional registrada foi de 26,7 pontos em uma escala de 0 a 100, índice considerado baixo pelos órgãos de controle. A análise envolveu 57 portais de transparência estaduais e municipais.

Outro ponto identificado pela fiscalização foi o descumprimento, por parte de diversos entes públicos, das normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para o gerenciamento das transferências especiais. Segundo os tribunais de contas, a situação compromete tanto o controle social quanto a fiscalização institucional sobre os recursos públicos.

Relator do processo no TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues afirmou que os resultados demonstram fragilidade nos mecanismos de implementação das transferências especiais. Segundo ele, as falhas reforçam riscos já apontados em fiscalizações anteriores, principalmente em relação à baixa transparência, dificuldade de rastreabilidade e irregularidades na aplicação dos recursos.

Os resultados da auditoria serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 854, relatada pelo ministro Flávio Dino, para subsidiar a análise sobre a aplicação das emendas Pix no país.

No Piauí, a participação do tribunal na auditoria nacional reforça o monitoramento sobre a utilização desses recursos e amplia a fiscalização sobre transparência, governança e execução dos gastos públicos.