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A Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito realizou, na noite desta sexta-feira (28) de agosto, mais uma sessão ordinária do Legislativo Municipal.

Os trabalhos foram presididos pelo vereador e presidente da Casa, Júlio Arrais, e contaram com a presença dos demais vereadores.

Na pauta da sessão estiveram um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, uma Emenda Modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 e quatro requerimentos apresentados pelos parlamentares.

Antes de iniciar os pronunciamentos dos vereadores, o presidente Júlio Arrais cumprimentou os colegas de Parlamento, servidores, autoridades e a população que acompanhava a sessão presencialmente ou por meio dos canais de comunicação e redes sociais da Câmara.

“Quero inicialmente cumprimentar os nobres vereadores e vereadoras desta casa legislativa, os servidores, as autoridades presentes e, de maneira muito especial, todos os cidadãos que nos acompanham presencialmente ou pelos meios de comunicação e redes sociais. Que seja mais uma sessão marcada pela conversa, respeito às diferentes opiniões e pelo compromisso de cada um de nós”, destacou o presidente.

Presidente destaca valorização de profissionais e homenageia advogados

Durante sua fala, Júlio Reis também ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Legislativo ao longo do ano, destacando que diversas datas são destinadas à valorização de profissionais, categorias e campanhas de conscientização.

“São muitas causas e muitas pessoas que merecem o nosso reconhecimento. Porém, sabemos que não é possível realizar uma comemoração ou homenagem individual para cada uma dessas datas, mas fazemos o possível”, afirmou.

O presidente também fez uma referência especial ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, destacando a importância dos profissionais da advocacia para a sociedade.

“Também registramos uma data de grande importância para a sociedade brasileira: o Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. Em especial, queremos reconhecer os advogados e advogadas que atuam em nosso município, contribuindo para garantir o acesso da população à Justiça e para orientar cidadãos na defesa de seus direitos. Esta Casa reconhece e valoriza o trabalho desses profissionais. Parabenizo em especial os advogados e advogadas de Monsenhor Hipólito”, pontuou Júlio Reis.

Emenda à LDO 2027 estabelece regras para repasse ao Legislativo

Entre as matérias apreciadas pelos vereadores esteve uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

A proposta altera a redação do artigo 35 do projeto, estabelecendo que os repasses mensais ao Poder Legislativo, a título de duodécimo, sejam realizados até o dia 20 de cada mês, conforme o cronograma mensal de desembolso previsto na legislação.

A emenda também estabelece o percentual de 7% da receita corrente líquida considerada para fins do cálculo do duodécimo, observando as disposições do artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal, além de determinar que não haja retenção, atraso ou repasse em valor inferior ao estabelecido.

A matéria foi submetida à apreciação dos parlamentares e aprovada durante a sessão.

Projeto cria Política Municipal de Alfabetização

Também esteve em discussão o Projeto de Lei nº 05/2026, de 25 de agosto de 2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.

A proposta institui a Política Pública Municipal de Alfabetização de Monsenhor Hipólito, estabelecendo princípios, objetivos, estratégias, metas e mecanismos de avaliação e monitoramento das ações voltadas à alfabetização no município.

A iniciativa busca organizar as políticas públicas municipais relacionadas ao processo de alfabetização, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento das ações educacionais.

Após ser apreciado pelos vereadores, o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado.

Vereadores cobram recuperação de estradas vicinais

Entre os requerimentos apresentados durante a sessão, o vereador Clemilson da Silva Bezerra solicitou à Prefeitura Municipal a realização urgente de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais.

O parlamentar indicou dois trechos considerados prioritários: o primeiro, compreendendo o percurso da entrada do senhor Tonil, com acesso à Pendanga, até a residência do senhor Bernardo de Bioró; e o segundo, do Poço da Pendanga até a entrada do Amarelo.

Segundo Clemilson, as estradas apresentam condições críticas de conservação, com a presença de buracos, barro vermelho, intensa poeira, erosões, ondulações e valetas.

O vereador argumentou que a situação provoca intensa trepidação nos veículos que circulam diariamente pela região e compromete a segurança de motoristas, passageiros e pedestres que utilizam as vias.

“Essa deterioração avançada provoca uma intensa trepidação nos veículos que circulam diariamente pela região, além de comprometer severamente a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres que dependem dessas rotas. Diante do exposto e considerando a urgência em assegurar o direito de ir e vir com dignidade e segurança aos munícipes daquela localidade, conto com a aprovação dos nobres pares e com o atendimento prioritário por parte do Poder Executivo Municipal”, afirmou.

Fábio Bezerra apresenta três requerimentos

O vereador Fábio Bezerra Alves também apresentou requerimentos voltados principalmente para melhorias na infraestrutura viária do município.

Em uma das solicitações, o parlamentar requereu da gestão municipal a realização urgente dos serviços de recuperação e manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Poço da Pendanga.

Assim como apontado no requerimento anterior, o vereador destacou a existência de buracos, erosões, ondulações, valetas e acúmulo de barro vermelho, situação que, segundo ele, provoca poeira e dificulta o tráfego de veículos.

Fábio Bezerra também apresentou requerimento solicitando ao gestor municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a retirada e relocação de um poste de energia elétrica localizado na Rua Projetada, no bairro Lagoa Dantas, nas proximidades da Quadra de Beach Tennis.

De acordo com o parlamentar, a mudança da estrutura é necessária para melhorar as condições do local e garantir maior segurança para as pessoas que utilizam a área.

Em outro requerimento, Fábio Bezerra solicitou ao prefeito municipal e à Secretaria Municipal de Obras a recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao município de Alagoinha do Piauí.

Matérias são aprovadas por unanimidade

Ao final da sessão, o presidente Júlio Reis colocou em votação o Projeto de Lei nº 05/2026, a Emenda Modificativa à LDO 2027 e os requerimentos apresentados pelos vereadores.

Todas as matérias foram aprovadas pelos parlamentares, encerrando mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito, marcada pela análise de propostas relacionadas à educação, ao orçamento público e à melhoria da infraestrutura e das condições de tráfego nas comunidades do município.