O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) ingressou nesta terça-feira com mais um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos davotação que derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à legislação dos royalties do petróleo.
Na nova petição, ele alegou que houve até a cassação do direito de se manifestar dos parlamentares durante a sessão em que o Congresso derrubou o veto de Dilma, na semana passada. "De forma súbita e incompreensível, a Mesa do Congresso Nacional mudou de ideia e decidiu cortar o tempo de pronunciamento para apenas cinco minutos por parlamentar", criticou Molon. "Na prática, o prazo artificial de cinco minutos serviu para deixar ainda mais clara a deturpação do processo legislativo em um mero ritual cênico", continuou o parlamentar.
Molon também reclamou de "manipulação" pela maioria do Congresso. "Nesse episódio e nos demais narrados no presente processo, o que se tem observado é a manipulação casuística do procedimento pela maioria parlamentar, com o propósito declarado de impedir a discussão racional da matéria e satisfazer ao seu próprio interesse de maneira automática", disse.
Por fim, ele também criticou a discussão em bloco de 142 itens do veto. "Na prática, isso resultou na impossibilidade de qualquer discussão genuína, transformando a sessão num ritual de pretensa legitimação para a imposição da maioria sobre a minoria", afirmou Molon.
O deputado foi o autor do mandado de segurança que levou o ministro Luiz Fux a conceder liminar, em 17 de dezembro, suspendendo a votação do veto pelo Congresso. Aquela liminar foi derrubada por seis votos a quatro pelo plenário do STF. Foi a partir dessa última decisão do STF que o Congresso derrubou o veto de Dilma, fazendo com que parlamentares do Rio e do Espírito Santo recorressem novamente ao tribunal.
Esses processos estão sob a relatoria de Fux que deve disponibilizá-los para julgamento nos próximos dias.
Fonte: UOL
