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“Todos têm o direito de se reintegrar e mostrar que o erro ficou no passado”. Essa é a opinião  de I.K.M.S., egressa do sistema carcerário da Justiça do Piauí, que recebeu, há um mês, a chance de voltar a trabalhar. Ela e outros 25 apenados prestam serviços nas áreas de limpeza e construção civil do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), parceiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os apenados fazem parte do “Projeto Começar de Novo”, voltado à reinserção social com oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos, egressos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.
Para o coordenador nacional do projeto, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, o programa de contratação de egressos pelo TJ-PI é essencial para toda a população.
“Sem ele, dificilmente se consegue a integração ou reintegração social do preso”, avaliou Losekann. Segundo ele, a participação da sociedade e dos seus setores, seja pelo poder público ou pela iniciativa privada, é imprescindível para a realização do projeto.
Com 40 anos de idade, I.K.M.S., que é mãe de três filhos, disse estar agradecida pela oportunidade de participar do projeto que mudou a sua vida. Ela chegou a ser demitida de seu trabalho anterior por causa do seu antecedente criminal (condenação por tráfico de drogas).
Atualmente, os filhos de I.K.M.S. trabalham e são estudantes universitários. Os dois mais velhos cursam Direito e Serviço Social, e a filha mais nova, de apenas três anos e cinco meses, nasceu na prisão. A criança chegou a ser levada para um abrigo, mas recentemente voltou ao convívio familiar.
A egressa afirmou que a ambição e o interesse em ter vida fácil fizeram com que ela passasse por toda essa situação, gerada também pelas dificuldades surgidas com a separação do marido. “Bati em muitas portas, mas fui resgatada por este projeto”, lembrou I.K.M.S.
Apesar de tudo, ela salienta que a experiência ruim, ao contrário do que muitos poderiam imaginar, foi positiva. “Mudei meus conceitos e valores. Foi um despertar, e o meio, graças à Deus, não me influenciou”.
A mulher disse ainda que está aproveitando a oportunidade e tem se sentido cada vez mais reintegrada na sociedade. “Agora, eu tenho um referencial e, para mim, não é humilhante varrer o estacionamento do TJ, por exemplo. Hoje eu sou uma mulher livre. Paguei tudo o que eu devia para a Justiça e para a sociedade”, ressaltou.
Reinserção
A Lei piauiense nº 6.344, de 12 de março de 2013, estabelece que 5% das vagas em contratos e editais de obras e serviços firmados pela administração pública devem ser destinadas a egressos do sistema carcerário.
“Essa é uma forma de combater a reincidência e contribuir para a reinserção dos apenados na sociedade, reduzindo a violência e a criminalidade”, disse José Vidal de Freitas, juiz titular da 2ª Vara Criminal de Teresina (PI), a quem compete as execuções penais na comarca da capital.
José Vidal lembrou que desde 2009, quando teve início o Projeto Começar de Novo, 21 apenados que cumprem pena em regime semiaberto foram contratados, voluntariamente, por cinco empresas que prestam serviços ao Tribunal, na área da construção civil, com base em um acordo de cooperação firmado com o sindicato dos proprietários de empresas.
O titular da 2ª Vara Criminal salientou que os contratos com os presos são realizados por tempo indeterminado e com todos os direitos trabalhistas previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo  ele, o Projeto Começar de Novo apresenta muitas vantagens, uma delas é que o egresso não precisa apresentar a certidão negativa para começar a trabalhar, exigência que sempre dificulta o retorno ao mercado de trabalho.
“A partir desse programa, há uma soma de iniciativas positivas, o que é excelente para a sociedade”, avaliou o juiz. Ele informou que o Tribunal de Justiça do Piauí tem a intenção de ampliar a lei estadual envolvendo no projeto não apenas egressos, mas também aqueles que ainda estão cumprindo pena. “É preciso acabar com o preconceito”, concluiu.
Fonte: AsCom
