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A Defensoria Pública do Estado do Piauí conquistou sua autonomia financeira e orçamentária, asseguradas constitucionalmente desde a Emenda Constitucional 45/2004.Â
A autonomia administrativa, orçamentária e financeira, da Defensoria Pública, representa uma garantia constitucional. Segundo a categoria, fortalecerá a instituição e contribuirá para a sua reestruturação e modernização. Deve melhorar a prestação de serviços, garantir maior assistência judicial e extrajudicial, expandindo o atendimento a um número cada vez maior de pessoas em situação de vulnerabilidade,
A Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, comemora a conquista e reafirmou responsabilidade que terá a partir de agora. “Estamos cientes da enorme responsabilidade que teremos a partir de agora, trabalhando de forma séria e sensata, através de ações adequadamente planejadas quanto à gestão das nossas despesas e receitas dentro da previsão orçamentária. Será preciso harmonizar a execução das demandas”, disse. Â
Além da autonomia financeira, a Defensoria Pública recebeu ainda o repasse do duodécimo, feito pelo Governo do Estado do Piauí, cumprindo exigência do art. 168 da Constituição Federal. O repasse é uma antiga luta da categoria.
Fonte:Portal Az
