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A Câmara Municipal de Santana do Piauí votou e reprovou a homologação do litígio territorial que envolvia os municípios de Santana, São José e Sussuapara, desconsiderando desta forma o acordo pré-estabelecidos entre os presidentes das câmaras municipais e os prefeitos em reunião que aconteceu em 2015, na Comissão deÂ
O que são litígios? “Litígios são as pendências pertinentes a uma ação. São as discordâncias entre as partes (autor e réu) que compõem um processo judicial. Normalmente, se discutem litígios nas áreas de direito do trabalho e direito civil”.
Na situação atual de conflitos vários municípios estão com prejuízos na transferência dos recursos federais para saúde e educação. Existe evasão de divisas, de acordo com a comissão em levantamentos feitos pelos gestores municipais, por isso, a comissão tenta chegar a um acordo para que situações como essas deixem de existirem.
 A sessão que aconteceu na noite desta sexta-feira (26), e que foi presidida pelo vereador Francisco Raimundo de Moura (Chico Borges) do PSB, tornou nulo o acordo assinado no ano passado, com isso, as áreas de terras do município de Santana que seriam sediadas para as cidades de São José do Piauí e Sussuapara, continuaram pertencendo ao município de Santana.
Após os discursos da tribuna da câmara onde todos os vereadores presentes já anunciavam que iriam votar contra a homologação, no final da sessão todos confiram pelo não por unanimidade, o que torna nulo o acordo feito anteriormente.
Segundo informou o presidente da câmara Chico Borges, o que estava acontecendo nas reuniões era que os gestores de Sussuapara e São José, então os vereadores de Santana entenderam que não era interessante o município perder espaço territorial e consequentemente receitas para outras cidades que só tinham a ganha.
Chico Borges disse ainda que no final de 2015 o mesmo esteve em Teresina na (CETE), e conversou com o presidente deputado Antônio Felix pedindo mais prazo para a câmara analisar a proposta, e que agora depois de conversar com a população mais especificamente sobre o assunto, a grande maioria dos moradores das localidades envolvidas não queriam a homologação, então na sessão desta sexta-feira, por unanimidade todos os vereadores presentes votaram pela reprovação e a homologação não passou.
O presidente informou que agora será lavrada a Ata da sessão e o mesmo irá levar pessoalmente e entregar ao presidente da comissão comunicando o resultado. “Seriam desrespeitoso de nossa parte aprovar um acordo como esse onde o único município que iria perder seria o de Santana do Piauí, se já não bastasse um acordo feito anteriormente que parece que não passou pela câmara municipal, onde foi cedida uma área de Terra para a cidade de Picos, e no final foi que a nossa cidade perdeu receita, e isso não tem cabimento, uma vez que aqui a prefeitura praticamente 100% da receita é do Estado ou do Governo Federal, e agora perder mais? Não concordamos com isso”, disse ele.
