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A Assembleia Legislativa do Piauí poderá contar com a Controladoria Geral para melhorar o controle interno dos atos na Casa. O projeto foi apresentado pelo presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (PMDB), que está criando e regulamentando a atuação de um controlador dentro da Assembleia.

O projeto já foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e hoje está sendo analisado na Comissão de Administração, presidida pelo deputado Luciano Nunes (PSDB). “É um anseio antigo da Casa, será um órgão para fazer o controle interno dos gastos e da gestão do presidente e otimizar as ações. É um projeto louvável”.

Luciano Nunes disse que acredita que após a análise da Comissão, a proposta será encaminhada para votação no plenário e que não haverá rejeição. Com o projeto aprovado, o presidente irá nomear o controlador geral.

A Controladoria Geral, diretamente vinculada à Mesa Diretora, serve para fiscalizar e avaliar a gestão contábil, financeira, além de coordenar as gestões, verificar o cumprimento dos limites legais com pessoal e avaliar as metas previstas no plano plurianual e o controle externo da Casa.

As principais funções da Controladoria Geral visam assinar o Relatório de Gestão Fiscal, emitir relatório e certificado de auditoria sobre as Contas do Poder da Assembleia, fiscalizar o cumprimento das leis e dos atos normativos e de avaliar o controle externo e o controle das despesas conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outros projetos

Tramita também na Comissão de Administração o projeto de lei do deputado Evaldo Gomes (PTC), que torna obrigatória a colocação de placas em hospitais e unidades de saúde com a lista dos médicos em exercício bem como dos responsáveis pelos plantões no âmbito do Estado.

Está em votação ainda na Comissão, a mensagem do governador Wellington Dias (PT) que cria o comando de operações prisionais (COP) e institui a gratificação e chefias de plantão no âmbito da Secretaria de Justiça.

Da mesma forma, está sendo analisada na Comissão, a mensagem do governador a respeito do projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação dos grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) e também do grupo Administração Financeira e Contábil (AFC). O relator também é o deputado Luciano Nunes.

Fonte: Cidade Verde