Vereador Wellington Dantas / Foto: Instagram
Aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Picos na sessão do último dia (07), o Projeto de Lei de autoria do vereador Wellington Dantas (PT), que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos, no âmbito do Município de Picos - Piauí, durante o período de 90 dias, seria votado em segunda votação na tarde desta quinta (15), mais devido o cancelamento da sessão em função do avanço do coronavírus na cidade de Picos, o projeto vai a votação na próxima sessão ordinária.
O vereador informou que na próxima sessão o Projeto de Lei voltará para a segunda votação, e depois seguirá para o prefeito sancionar e publicar no Diário Oficial dos Municípios. Mesmo não sendo votado agora ele não perderá a validade, porque na próxima sessão o projeto voltará a pauta e seguirá o tramite normal, ou seja, irá ser votado e concluso, disse ele.
Veja alguns aspectos do projeto:
No seu Artigo 1º do Projeto de Lei Ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos municipais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
A justificativa para tal medida dar-se-á em fase que o Brasil e o resto do mundo vivem uma crise sem precedentes históricos diante da disseminação do Coronavírus, causador da COVID-19, responsável por milhares de mortes do planeta.
O bjetivo também desse projeto se for o caso ampliar com a prorrogação do prazo por igual período, ou seja, de 90 para 180 dias ou enquanto durar a pandemia.
De acordo com o vereador Wellington Dantas, essa medida tenta mitigar os danos causados aos servidores durante a propagação do novo coronavírus. O projeto tem ainda outro objetivo que é conceder um alívio aos servidores públicos municipais, a fim de que possam destinar a renda que estaria inicialmente comprometida com o pagamento do empréstimo para o incremento das necessidades básicas primordiais que aumentaram exponencialmente nos dias atuais, bem como evitar à inadimplência, que acarreta também prejuízos à economia, justificou o vereador.
