Deputada Federal Rejane Dias / Foto: Ascom

Membro da Comissão de Educação na Câmara, a deputada federal Rejane Dias inicia campanha nas redes sociais pela aprovação do parecer da PEC 15/15, que constitucionaliza o Fundeb. Prevista para votação nesta segunda-feira, 20, a deputada afirma que vai lutar contra qualquer tentativa de desidratação do texto, ou de redução do percentual destinado ao pagamento dos salários dos profissionais da educação básica pública do País. Toda a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara também apoia a iniciativa. 

Para a deputada, o relatório apresentado pela deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), embora não resolva todos os entraves da Educação, contempla diversas reivindicações da bancada do partido e parte do que busca as principais entidades ligadas ao desenvolvimento da educação.  

Entre elas, a ampliação de 10% para 20% na participação financeira da União na composição dos recursos destinados ao Fundeb, além da vinculação de 70% do total de recursos do Novo Fundeb para garantir o pagamento dos salários dos profissionais da educação básica pública.

“Há mais de 5 anos essa proposta tramita na Câmara. Nesse período, protocolei dois requerimentos de urgência pedindo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prioridade para a votarmos o novo texto, uma vez que o Fundeb atual se encerra ao final deste ano”, comentou. 

“É preciso lembrar que o Fundeb é a principal forma de financiamento da Educação Básica no Brasil. É responsável por R$ 4 de cada R$ 10 reais investidos em educação. Em muitas cidades, é o único recurso que custeia o pagamento de professores e a despesas da Escola”, acrescentou. “E, por essa razão, precisamos aprovar a proposta que prevê sua continuidade, o aumento da complementação do Governo Federal e sua permanência, inclusive na Constituição”, disse a deputada.

Fonte: Ascom