Deputado estadual Gessivaldo Isaías(Republicanos) /   Crédito: Thiago Amaral/ASCOMALEPI

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí derrubou, nesta quarta-feira (12/08), veto do governador Wellington Dias (PT) ao Projeto de Lei 64/2020, que prevê descontos nas mensalidades escolares durante o período de suspensão das aulas presenciais, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Com a derrubada do veto, os descontos de até 30% passam a ter efeito retroativo ao mês de maio, e não a partir de setembro, quando a norma entrará em vigor.  

O deputado estadual Gessivaldo Isaías(Republicanos), um dos autores do Projeto de Lei, destacou que a derrubada do veto é de grande importância. "Muitas pessoas estavam esperando a efetividade desta lei para que viessem a ter condições de pagar as suas mensalidades".

Ele destacou que o projeto foi bastante debatido durante sua tramitação na Casa, em audiências com a presença dos empresários donos de escolas, representantes de pais de alunos e do Procon (Programa de Defesa ao Consumidor).

Na votação, os deputados mantiveram o veto ao artigo 1º do Projeto de Lei que tratava sobre a instituição do Procon como mediador das negociações entre os donos de escolas e pais, considerado inconstitucional.

Fonte: 180graus