Deputada Federal Rejane Dias / Foto: Ascom

A deputada federal Rejane Dias (PT) protocolou Projeto de Lei que amplia o conceito de violência contra a mulher e define violência política como toda ação que visa restringir, menosprezar ou impedir os direitos políticos das mulheres.

Entre outros pontos, o Projeto configura violência política qualquer forma de agressão física, psicológica, econômica, patrimonial, simbólica, sexual e moral contra a mulher com a finalidade de impedir ou restringir o acesso ou exercício das funções públicas. O projeto também versa sobre ameaça, constrangimento, disseminação de notícias falsas, restrição ou interrupção do uso da fala, com o mesmo objetivo. 

Para a deputada, “mesmo depois de muitas conquistas, o ambiente político no Brasil ainda é muito violento com as mulheres. Quando se fala em violência, a gente já imagina a violência física. Mas, nesse caso, estamos falando de violência moral. Um constrangimento, uma tentativa de diminuição da capacidade da mulher de se envolver em assuntos antes dominados pelos homens, são exemplos”. 

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece pena de detenção entre três meses e três anos, mais multa, dependendo grau de lesividade da ação. Para a deputada, apesar de todas as leis de incentivo, o Brasil não foi capaz de superar as barreiras que separam as mulheres dos espaços políticos, e mantém hoje uma sub-representação feminina sem precedentes nos postos de comando e poder. 

“Esse tipo de garantia é um passo importante para assegurar as mulheres condições de igualdade”, justificou.

Fonte: Ascom