Deputada federal Rejane Dias / Foto: Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 793/2021, de autoria da deputada federal Rejane Dias, que garante às mulheres chefes de família o recebimento em dobro do Auxilio Emergencial. O texto regula as regras de recebimento como renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou renda familiar inferior a três salários-mínimos. O texto também estabelece o resgate do valor de R$ 600,00 para concessão do auxílio emergencial, “como forma de garantir o sustento básico das famílias” diz a autora.
O Projeto prorroga a disposição do auxílio enquanto vigorarem as restrições do estado de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo importante para a manutenção básica das famílias, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, é determinante resgatar o valor de R$600, com o dobro da parcela às mulheres chefe de família”, explica Rejane.
Para a deputada, estender o benefício com valor inferior pode ampliar ainda mais as desigualdades do País, com milhares de pessoas atravessando a linha da pobreza.
PEC Emergencial
Em pauta na sessão do Plenário está a PEC Emergencial (PEC 186/19), que autoriza ao governo federal a pagar o auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões, por fora do teto de gastos. A oposição, contrária ao ajuste, tenta retirar medidas de impacto sobre direitos fundamentais e resgatar o valor inicial.
Fonte: Ascom
