Deputado Themístocles Filho (MDB) / Foto: Ascom/Alepi
Mais de 50 cidades no Piauí entraram com pedido de decretação de estado de calamidade em decorrência da Covid-19. Os pedidos foram enviados à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e começam a ser analisados a partir da próxima semana. Os municípios que tiveram propostas aprovadas terão mais flexibilidade em relação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O decreto foi lido pelo presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), na sessão desta quinta-feira (8). A Associação Piauiense de Municípios (APPM) emitiu uma nota técnica com as recomendações a serem seguidas e diferenciando os decretos de calamidade pública e situação de emergência.
A calamidade é a situação anormal provocada por desastre que cause danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público, atingindo a todos os setores da sociedade: comércio, setor público, privado, como é o caso da pandemia da Covid-19.
Em junho do ano passado, a Assembleia aprovou os decretos de emergência de 58 cidades. A calamidade pública foi decretada por conta da dificuldade das administrações municipais de enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Na semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2021 o decreto de estado de calamidade pública, de março do ano passado, também em razão da grave crise de saúde pública por causa da pandemia da Covid-19 e suas repercussões nas finanças públicas.
Fonte: Ascom
