As famílias aguardavam há quase 15 anos pelo documento de propriedade de terras / (Foto: Prefeitura Municipal de Pio IX)
As famílias do Assentamento Estadual Jaelson dos Santos, em Ponta da Serra, no município de Pio IX, receberão, nesta quinta-feira (29), o documento de propriedade de terras doadas pelo Governo do Estado, terminando um período de espera de mais de 15 anos e conquistando a garantia da terra própria e legalizada. O Instituto de Terras do Piauí (Interpi) concluiu todas as etapas do processo de regularização do imóvel e a entrega do Título Coletivo às 47 famílias de pequenos agricultores será realizado às 15h, na sede do assentamento.
Como medida de segurança e prevenção contra a disseminação da Covid-19, o evento em Pio IX contará com público restrito e determinação de uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos os participantes e manutenção de distanciamento social seguro.
Durante a cerimônia, o diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, e representantes da comunidade farão a entrega do Título de Doação de Terra. Por ser expedido na modalidade de Condomínio, acatando-se à solicitação direta das famílias beneficiárias, o documento constará, coletivamente, o nome de todos os titulares das 47 famílias de pequenos agricultores residentes.
As parcerias estratégicas com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cartórios, Corregedoria Geral do Estado, do Tribunal de Justiça do Piauí e Banco Mundial, permitiram ao Interpi realizar o intenso trabalho desenvolvido pelos técnicos, gestores e consultores especialistas, nas etapas de vistoria, georreferenciamento, cadastramento, certificação, análises sociais e jurídica.
O documento a ser entregue à comunidade está devidamente registrado em cartório e conta também com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), emitido pela Semar, por meio do CGEO. O Cadastro Ambiental de um imóvel registra informações muito importantes, como as Áreas de Preservação Permanente (APP), a Reserva Legal (RL) obrigatória para fins de regularização fundiária, formas de vegetação nativa e também alocação de cursos d’água.
A parte da gleba de terra na qual estão vivendo os beneficiárias de mais esta ação do Governo do Estado, por meio do Interpi e com apoio do Projeto Piauí: Pilares do Crescimento e Inclusão Social, e do Pró-Piauí, possui uma área de 4.667,2634 hectares, na Data Cova Donga, no município de Pio IX.
Com informações da CCOM do Governo do Estado do Piauí
