Deputada federal Rejane Dias / Foto: Ascom
A Câmara dos Deputados aprovou PL1776/15 que torna a pedofilia um crime hediondo no Brasil. Dentro desse Projeto há o PL, de autoria da deputada Rejane Dias, 102/2022, que engrossa a pena para esse tipo exploração e abusos contra crianças.
Em várias situações, a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis. Os condenados também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica.
Agora, o objetivo da deputada é aprovar outro projeto que caminha lado a lado com esse, o PL 4299/20, que está na CCJ, e que tipifica o crime de pedofilia no Código Penal.
"Aprovar os dois projetos é coroar a punição máxima a abusadores de crianças! Estamos na luta!", falou a deputada.
Fonte: Ascom
