Deputado Franzé Silva (PT) / Foto: Reprodução

O relator da Lei Orçamentária de 2023, deputado Franzé Silva (PT), afirmou nesta quinta-feira (15) que o orçamento do Piauí para o próximo ano terá uma redução pela metade, caso a ação bilionária impetrada pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI) seja acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Assim, o orçamento para o exercício de 2023, que figura em R$ 15, 6 bilhões líquidos, cairia para R$ 7,8 bilhões. O valor total é distribuído para os poderes Legislativo, Judiciário e Legislativo, que também terão reduções em suas fatias. 

“Se isso for exequível teremos que rever junto ao estado do Piauí. Passaríamos da situação de ter um orçamento para 2023 de  R$ 15,6 bilhões para metade desse valor, praticamente. Isso engessa os poderes e as políticas públicas que a população precisa para o conforto da Educação e Saúde”, disse. 

O responsável pelo julgamento do imbróglio no STF entre TJ-PI e Governo do Estado é o ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF.

O deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), do bloco da oposição pediu “razoabilidade” e defendeu o diálogo de lideranças do Palácio de Karnak com o STF. 

“Eu acho tem que ter o princípio da razoabilidade. Tem que conversar, quando o estado procurar o Supremo para conversar tenho certeza que será bem equacionado, através do Judiciário”, disse. 

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) segue sem data prevista para o início do recesso devido à situação. O regimento prevê que o recesso tem início normalmente no dia 22 de dezembro. 

“Estamos aguardando esse diálogo entre os poderes, que busquem as ações para derrubar a medida para ter segurança. Não queremos entrar em um litígio entre os poderes”, acrescentou.

O Tribunal de Justiça solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais, que somam quase R$ 7 bilhões. O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao tribunal entre 2003 e 2004.

Procurada, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Piauí informou  que a presidência não irá se manifestar sobre a ação. 

Impacto 

Ontem, em entrevista ao Jornal do Piauí, o coordenador da equipe de transição e futuro secretário de Segurança, Chico Lucas, fez um alerta sobre a ação de R$ 7 bilhões do Tribunal de Justiça (TJ-PI) contra o Governo do Piauí que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, caso o desfecho seja positivo para o Judiciário, a administração pública vai parar

“Isso representa 10 vezes o orçamento do tribunal. O tribunal discutiu um mês de 2003 e agora está pedindo o equivalente a 10 anos. Isso inviabiliza a administração pública. Esse valor representa três vezes tudo que está previsto para educação e saúde. Se a ação for julgada procedente, nós não vamos ter dinheiro nem para o funcionamento de escola e de saúde. Tudo iria para o poder Judiciário”, afirmou.

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