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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia os trabalhos nesta segunda semana de atividades com o julgamento de 25 processos, entre eles a prestação de contas do do próprio TCE, referente ao ano de 2011, e dos municípios de Francisco Ayres, Vila Nova, Corrente e de Fartura do Piauí. Muitos pedidos de reavaliação do processo também serão julgados nas duas câmaras e no plenário, local onde reúne todos os conselheiros.
No primeiro dia de julgamentos, que é todas as terças-feiras na Primeira Câmara, os membros do conselho do órgão administrativo vão avaliar a prestação de contas de nove setores da administração pública do município de Francisco Ayres, relativas ao ano de 2011. Entre eles estão a análise das contas da prefeitura, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundação Municipal de Saúde e da Câmara municipal.

Já no segundo dia de atividades, que acontece na quarta-feira, os membros da Segunda Câmara vão avaliar as contas de Vila Nova, com uma análise minuciosa na prefeitura e em mais cinco setores da administração, incluindo a Câmara dos vereadores. As contas do município de Bertolínea também serão avaliadas nesta mesma data. Sendo que ambas são referentes ao ano de 2011.

No último dia de sessão do órgão, os conselheiros vão analisar em plenário alguns pedidos de reavaliação de processos já julgados, entre eles estão as contas da prefeitura de Corrente, do exercício de 2010. As de Fartura, do ano de 2009 também serão novamente avaliadas, assim como as contas da Câmara municipal de São Gonçalo do Gurguéia e da Associação de Prefeitos do Médio Parnaíba (AMPAR), referente ao ano de 2011.

As contas do ano de 2010 da prefeitura de União também serão reavaliadas, assim como a destinação do Fundeb para São Miguel do Tapuio. A prefeitura de Júlio Borges também entrarão na pauta, assim como a prestação de contas do estado do ano de 2011. Uma denúncia contra a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) também vai para julgamento.

Neste caso, os gestores são acusados de irregularidades no uso de bens e serviços no exercício de 2012. O último julgamento da semana é o recurso impetrado pela prefeitura de Pavussu, onde eles pedem para ser avaliado novamente as contas da Fundação Municipal de Saúde relacionado ao ano de 2010.

Fonte: Portal Az